Uma iniciativa do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para acelerar o trâmite de recursos e eliminar o excesso de instâncias recursais administrativas para multas ambientais corre o risco de provocar efeito contrário ao pretendido. A discreta mudança trazida pelo polêmico decreto de crimes ambientais (Decreto 6.514/08) aumenta em mil vezes o número de recursos a serem julgados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), um órgão consultivo e deliberativo que se reúne ordinariamente apenas quatro vezes ao ano.
Em vez dos atuais 40 recursos que analisa em média por ano, o Conama passará a emitir parecer sobre aproximadamente 40 mil pedidos de revisão de multa. O volume é estimado pelo próprio diretor-geral do órgão, Nilo Diniz, que anuncia a criação de uma Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais, que deve ser instituída nesta quarta-feira (10), durante a sessão ordinária do Conama.
Em vez dos atuais 40 recursos que analisa em média por ano, o Conama passará a emitir parecer sobre aproximadamente 40 mil pedidos de revisão de multa. O volume é estimado pelo próprio diretor-geral do órgão, Nilo Diniz, que anuncia a criação de uma Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais, que deve ser instituída nesta quarta-feira (10), durante a sessão ordinária do Conama.
Fonte: "Ultimo Segundo Ig"
Um comentário:
Prezados senhores,
Queria parabenizar atuação deste batalhão. Soube que ontem houve mais uma apreensão e detenção em uma brigada de galos e venho aqui dar meus parabéns e agradecer !
Eliane
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