RIO - Após 18 anos da aprovação da Lei Orgânica pela Câmara Municipal de Cabo Frio, o município começa a proteger, de fato, suas áreas de preservação ambiental, por meio da demarcação e da criação de planos de manejo de parques municipais. Dois deles – o da Boca da Barra e o do Morro do Mico – vão concentrar, este ano, as atenções da Coordenadoria do Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Ambiente.
Embora a Lei Orgânica tivesse fixado, em cinco anos, o prazo para que o Poder Executivo Municipal tomasse as medidas necessárias para proteger as vastas áreas ainda nativas do município, como costões, morros e ilhas, de 1990 até agora não haviam sido efetivadas as disposições relativas à questão ambiental. Cerca de 700 mil metros quadrados de duas unidades de preservação já foram demarcados, cercados e estão para ter aprovados seus planos de manejo: são o Parque Municipal Dormitório das Garças Walter Bessa, no distrito-sede e o Parque Municipal do Mico-Leão Dourado, no distrito de Tamoios.
Na última semana, a Secretaria de Desenvolvimento anunciou a criação do Parque Municipal do Morro do Mico, numa faixa compreendida entre o bairro Jacaré, em direção a Estrada do Guriri e a estrada conhecida como Nelore. Segundo a Coordenadora de Planejamento da Secretaria, Rosane Vargas, a área contém uma área de proteção ambiental (APA) nas partes mais baixas e recebe ocupação ilegal na interface com o bairro Jacaré, onde moradores invadiram a área com plantações de milho e outros cereais.
Segundo ela, a demarcação da área está em pleno andamento e o que for propriedade privada no parque deverá ser indenizado. No caso da APA, para os que já estão no local, há permissão de uso sem possibilidade de expansão. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento, por estar próxima ao centro urbano, a área – que conserva exemplares de Mata Atlântica – sofre pressão imobiliária. O local tem uma fauna rica, incluindo micos-leões-dourados.
O outro parque que deverá ser implementado este ano é o da Boca da Barra, pelo qual transitam, navegando pelo Canal Itajuru, os visitantes que chegam à cidade em transatlânticos, ano a ano, desde a virada do milênio. Conforme reza a Lei Orgânica, "nas áreas de preservação permanente não serão permitidas atividades e construções que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar e prejudicar seus atributos e funções essenciais". Há, na área do parque, a APA do Pau Brasil, que faz restrições às atividades na embocadura e nos costões, considerados zona de proteção silvestre. A Ilha do Japonês está contida no parque.
A legislação relativa à APA considera o sopé dos morros como área de conservação, permitindo empreendimentos turístico-hoteleiros dentro do Plano de Ocupação que, no entanto, devem ser avaliados pelo Conselho Gestor da APA para merecer aprovação.
Para a Coordenadora de Planejamento, Rosane Vargas, é preciso haver plano de manejo prevendo o deslocamento de turistas e dando orientação para a recepção de visitantes. Ela considera que a Lei Orgânica Municipal de Cabo Frio foi muito bem elaborada.
– Está tudo aqui, não é preciso inventar nada. É especialmente nas épocas de veraneio que se percebe a importância da proteção dessas áreas, porque as que ainda não estão demarcadas e cercadas recebem turistas que acampam, fazem fogueiras e põem em risco a vegetação deixando lixo espalhado e degradando os recursos naturais do município – finalizou Rosane.
Embora a Lei Orgânica tivesse fixado, em cinco anos, o prazo para que o Poder Executivo Municipal tomasse as medidas necessárias para proteger as vastas áreas ainda nativas do município, como costões, morros e ilhas, de 1990 até agora não haviam sido efetivadas as disposições relativas à questão ambiental. Cerca de 700 mil metros quadrados de duas unidades de preservação já foram demarcados, cercados e estão para ter aprovados seus planos de manejo: são o Parque Municipal Dormitório das Garças Walter Bessa, no distrito-sede e o Parque Municipal do Mico-Leão Dourado, no distrito de Tamoios.
Na última semana, a Secretaria de Desenvolvimento anunciou a criação do Parque Municipal do Morro do Mico, numa faixa compreendida entre o bairro Jacaré, em direção a Estrada do Guriri e a estrada conhecida como Nelore. Segundo a Coordenadora de Planejamento da Secretaria, Rosane Vargas, a área contém uma área de proteção ambiental (APA) nas partes mais baixas e recebe ocupação ilegal na interface com o bairro Jacaré, onde moradores invadiram a área com plantações de milho e outros cereais.
Segundo ela, a demarcação da área está em pleno andamento e o que for propriedade privada no parque deverá ser indenizado. No caso da APA, para os que já estão no local, há permissão de uso sem possibilidade de expansão. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento, por estar próxima ao centro urbano, a área – que conserva exemplares de Mata Atlântica – sofre pressão imobiliária. O local tem uma fauna rica, incluindo micos-leões-dourados.
O outro parque que deverá ser implementado este ano é o da Boca da Barra, pelo qual transitam, navegando pelo Canal Itajuru, os visitantes que chegam à cidade em transatlânticos, ano a ano, desde a virada do milênio. Conforme reza a Lei Orgânica, "nas áreas de preservação permanente não serão permitidas atividades e construções que, de qualquer forma, contribuam para descaracterizar e prejudicar seus atributos e funções essenciais". Há, na área do parque, a APA do Pau Brasil, que faz restrições às atividades na embocadura e nos costões, considerados zona de proteção silvestre. A Ilha do Japonês está contida no parque.
A legislação relativa à APA considera o sopé dos morros como área de conservação, permitindo empreendimentos turístico-hoteleiros dentro do Plano de Ocupação que, no entanto, devem ser avaliados pelo Conselho Gestor da APA para merecer aprovação.
Para a Coordenadora de Planejamento, Rosane Vargas, é preciso haver plano de manejo prevendo o deslocamento de turistas e dando orientação para a recepção de visitantes. Ela considera que a Lei Orgânica Municipal de Cabo Frio foi muito bem elaborada.
– Está tudo aqui, não é preciso inventar nada. É especialmente nas épocas de veraneio que se percebe a importância da proteção dessas áreas, porque as que ainda não estão demarcadas e cercadas recebem turistas que acampam, fazem fogueiras e põem em risco a vegetação deixando lixo espalhado e degradando os recursos naturais do município – finalizou Rosane.
Fonte: "Jornal do Brasil"
16:17 - 18/01/2009
