sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Rio terá plano para impedir ocupação ilegal de encostas e áreas de proteção ambiental

Rio - O secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc, informou que representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal) vão elaborar, no ano que vem, um plano de ação conjunta para impedir ocupações ilegais em encostas e áreas de proteção ambiental no estado. Segundo o secretário, o objetivo é abrir um canal de cooperação e realizar uma gestão conjunta para impedir o desmatamento, com foco no monitoramento, na prevenção e no reflorestamento.

Minc participou hoje (21) de reunião em que foram estabelecidas as diretrizes gerais do plano de monitoramento. "O mais importante é que vamos fazer, em janeiro e fevereiro de 2008, um plano conjunto. Estão saindo hoje as diretrizes gerais do plano, que são a prevenção e o reflorestamento, além de programas habitacionais que englobem estado e municípios da região metropolitana."

De acordo com o secretário, até agora, todas as autoridades municipais, estaduais e federais se manifestaram favoráveis a uma ação conjunta. "Esse esforço vai continuar. Nossa briga é contra a degradação das áreas de proteção ambiental", acrescentou.

Entre as medidas avaliadas, informou Minc, está o monitoramento por satélite, em conjunto com o Instituto Pereira Passos, para fiscalizar a expansão de favelas e ocupações irregulares. Além disso, está prevista a instalação de grupamentos de policiamento em áreas especiais.

O subsecretário Estadual de Habitação, Fernando William, defendeu a necessidade de uma política habitacional capaz de conter o crescimento desordenado e a favelização na cidade e no estado do Rio de Janeiro. "Temos que apresentar um plano estadual e municipal de habitação. Se não [apresentarmos], vamos perder a possibilidade de receber recursos federais para habitação, para evitar o crescimento da favelização e corrigir os problemas já existentes. Se não, não tem como. Vamos tirar as pessoas da área de proteção ambiental e colocar onde?", perguntou William.

Se não existe uma alternativa de política habitacional, não tem como resolver esses problemas, disse ele. William informou que, durante todo o ano de 2008, estarão em elaboração planos estaduais e municipais de habitação. De acordo com ele, o estado do Rio tem 10% da demanda habitacional do país.

O chefe do Parque Nacional da Tijuca e representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis na reunião, Ricardo Calmon, defendeu a criação de uma rede articulada para proteger a Mata Atlântica do desmatamento. O Ibama também deverá aumentar a vigilância nas áreas de conservação ambiental.

"O foco principal é monitorar a área de entorno do Parque Nacional da Tijuca e das outras áreas de conservação do município. É preciso olhar também para fora do parque e fazer principalmente um trabalho de prevenção contra o desmatamento." Para Calmon, é fundamental a criação de uma articulação entre as diversas unidades de conservação para proteger a Mata Atlântica.

Ele disse que, além do monitoramento de curto prazo, estão previstas ações de vigilância para prevenir e reprimir o desmatamento.

Agência Brasil

sábado, 15 de dezembro de 2007

Aniversário do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente.

Este Comando parabeniza o Comandante, Oficiais e Praças, pela passagem do 21º aniversário de criação, comemorado em 15 de dezembro de 2007.

Síntese Histórica
BPFMA

Criado através do Decreto Estadual nº 9.520, de 15 de dezembro de 1986, com a denominação de 23º Batalhão de Polícia Militar, a qual foi alterada pelo Decreto Estadual nº 10.376, de 25 de setembro de 1987, deixando de ter a numeração ordinal e passando a denominar-se Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente. No mesmo decreto sua área de atuação foi ampliada passando a preservação do Meio Ambiente, em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Instalado inicialmente na caserna General Castrioto, sede do Comando da antiga Policia Militar do Rio de Janeiro, onde hoje funciona o 4º Comando de Policiamento de Área, 4º CPA. Em 11 de maio de 1988, foi transferido para a Fazenda Colubandê, situado às margens da Rodovia Amaral Peixoto – RJ 104, no bairro Colubandê, Município de São Gonçalo, onde permanece até hoje.

O Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente – BPFMA integra o Comando das Unidades Operacionais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e tem como missão específica a execução do policiamento florestal, a proteção dos demais recursos naturais e de preservação do meio ambiente no território do Estado, atuando também através de atividades de educação ambiental com palestras voltadas para alunos de diversas escolas públicas e privadas de todo o Estado, bem como nas comunidades dos 92 Municípios, através do Setor de Educação Ambiental – SEAmb.

Assim sendo, o BPFMA vem desempenhando as atividades de preservação ambiental junto com diversos órgãos do Estado: IBAMA, FEEMA, CECA, IEF, DPMA, SERLA, DRM, DNPM, MPE, MPF e Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios que compõe o Estado do Rio de Janeiro.

A Fazenda Colubandê é um complexo cultural e desportivo, constituído de Capela e Casa Grande,cujos registros apontam a construção dessas edificações nos séculos XVII e XVIII, respectivamente.

A Fazenda Colubandê, sede do BPFMA, situa-se às margens da Rodovia Amaral Peixoto – RJ 104, no bairro de Colubandê, que se originou pelo nome da Fazenda, Município de São Gonçalo.

Esse conjunto arquitetônico foi tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), em 23 de Março de 1940, sendo desapropriado pelo antigo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de Novembro de 1969, por Decreto nº 14.406, do Exmº Sr. Governador Geremias de Mattos Fontes e destinado à ocupação do Corpo de Policiamento Militar, à época.

No Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 26 de 09 de Fevereiro de 1988, é publicado o expediente de 04 de Fevereiro de 1988, do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, cedendo as instalações da Fazenda Colubandê a PMERJ, a qual passa a ser sede do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, fato esse publicado no Bol PM nº 28, de 11 Fev 88.

No início do século XVI a área onde hoje é compreendido o Município de São Gonçalo foi desmembrado pelos Jesuítas e mais tarde doada ao colonizador Gonçalo Gonçalves. Em 1617 foi edificada a Capela em homenagem a Nossa Senhora de Mont’Serrat. Em 1740, os então proprietários da Fazenda, após realizarem uma reforma, oferecem a Capela a Nossa Senhora de Sant’Ana, que perdura até os dias de hoje.

A Fazenda Colubandê, atualmente, ocupando 122.141 m2 de área verde, no estilo de construção autenticamente colonial, erguendo-se em terreno teso, a Fazenda de típica varanda portuguesa, sustentada pó colunas de ordem toscana, telhas canal, portas e janelas avermelhadas, incrustadas por gonzos originais, enfileiram-se evidências aos grandes cômodos da histórica casa que é evidentemente barroca. Tendo em suas dependências inferiores (subsolo), cômodos que se destacam por suas sombrias e tristes masmorras, no castigo proporcionado pelo senhor das terras.

Adormecida ao passar dos longos anos que a distanciam da época e da construção, a Capela de Sant’Ana que completa a importância da Fazenda, localizando-se ao lado da mesma, registra ainda, o espíritocatolicista do povo português. Dentro do estilo colonial, a Capela tem em seu altar dois painéis de azulejaria original portuguesa, retratando, à direita, o pedido de casamento de São Joaquim à Sant’Ana (avós de Cristo) e à esquerda, Sant’Ana ensinando Maria a ler, a Capela é encimada por um frontão triangular, dominado por colunas ao lado, no qual encontra-se uma torre, com teto abobadado, possuindo abertura e contendo o sino, que replicava (hoje não existe mais este sino).


O atual Comandante é o Ten Cel PM Roberto Rocha Barros.

Ref: Bol PM nº 230 de 14 de Dezembro de 2007.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

Secretaria Estadual do Meio Ambiente e PM assinam termo de cooperação

Um termo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira entre o secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Ângelo de Oliveira. Através do documento, o Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA) poderá multar administrativamente os infratores ambientais durante as blitze de combate a crimes contra o meio ambiente. A assinatura aconteceu em solenidade no Quartel-General da Polícia Militar, no Centro do Rio. Também participaram da cerimônia, entre outros, o comandante do BPFMA, tenente-coronel Roberto Rocha Barros, o chefe de Estado Maior da PM, coronel Samuel Dionísio, o coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, e o presidente do IEF, André Ilha.

A partir de agora, 40% do valor das multas serão aplicados na aquisição de equipamentos e viaturas para o próprio batalhão da PM – o que reforçará o trabalho de fiscalização ambiental no Estado. O termo de cooperação tem como objetivo principal integrar o batalhão com os órgãos de fiscalização vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente: Feema, IEF e Serla.

Para aplicar a multa, os policiais do BPFMA passarão por curso de capacitação coordenado pela Coordenadoria Integrada de Combate a Crimes Ambientais (Cicca). As aulas do treinamento serão ministradas por técnicos da Secretaria do Ambiente e por professores da Uerj, da UFF e da UFRJ. O curso teve início nesta quinta-feira, no QG da PM, com aula inaugural ministrada pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, após a cerimônia de assinatura do termo de cooperação. Cinqüenta policiais participam da primeira turma. No total, serão realizados quatro cursos semelhantes de formação especializada, para qualificar todo o efetivo do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente.


O Fluminense

domingo, 2 de dezembro de 2007

Praia do Sossego poderá ser área de preservação ambiental


Um dos lugares mais belos de Niterói, a Praia do Sossego, que fica entre as praias de Camboinhas e Piratininga, na Região Oceânica, pode ter sua preservação garantida. Um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) propõe a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Praia do Sossego, em virtude do seu valor ecossistêmico e paisagístico para a cidade.

Atendendo a uma antiga reivindicação do Fórum Niteroiense de Ecologistas (Foneco), o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) apresentou o projeto de lei nº 1.096/07, que prevê a criação da ARIE.

Em sua justificativa para o projeto, o deputado Álvaro Lins argumenta que o projeto atende aos anseios da sociedade e cumpre as determinações do governo brasileiro. Ainda segundo o parlamentar, a preservação dessas áreas é de grande importância, recebendo todo o apoio dos governos, existindo diversas leis no ordenamento jurídico tratando do assunto.

Segundo o projeto, a Área de Relevante Interesse Ecológico da Praia do Sossego será declarada ‘non edificandi’ (onde não são permitidas construções), devendo o Poder Executivo Estadual encarregar-se das respectivas regularizações fundiárias. Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo estadual zelar pela preservação do ecossistema da ARIE da Praia do Sossego e apoiar e orientar a comunidade sobre as regulamentações.

A Praia do Sossego é um dos últimos testemunhos de vegetação original de restingas do município, e possui potencial paisagístico, estético e ecoturístico ímpar na Região Oceânica de Niterói, considerando seus costões rochosos, flora e fauna, terrestre e marinha.

Para o ambientalista Gerhard Sardo, que desde 1988 luta pela preservação da Praia do Sossego, o projeto é de extrema importância para toda a região.

"É fundamental, porque resgata o valor ambiental e cultural da Praia do Sossego", afirmou.


Especificações – A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros do ecossistema regional.

O principal objetivo é manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regularizar o uso dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

As Áreas de Relevante Interesse Ecológico também têm o objetivo de regulamentar o uso sustentado dos recursos naturais. A criação de novas ARIEs contribui tanto para a perpetuação de fragmentos de ecossistemas naturais, como para um melhor conhecimento de sua dinâmica natural e exploração sustentada de seus recursos florestais.



O Fluminense