SINOPSE
Dispositivos da Constituição Federal e do Código Civil pertinentes à obra. Para facilitar a consulta, a obra está dividida por temas, como Agrotóxicos, Atividades Nucleares, Biodiversidade e Biossegurança, Crimes e Infrações Ambientais, Fauna e Florestas, Licenciamento Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente e Política Urbana, entre outros. Resoluções do CONAMA.
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