Desde o dia 31 de Julho o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local em Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu são realizados pelas Secretarias de Meio Ambiente dos respectivos municípios. No Rio de Janeiro, o licenciamento já é feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente desde janeiro. O repasse do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local é feito mediante convênio com o município e faz parte da estratégia de descentralização da gestão ambiental promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Feema. O Decreto estadual nº. 49793, de 05/06/07, disciplina o procedimento de descentralização, da fiscalização e do licenciamento ambiental, mediante a celebração de convênios com os municípios que possuam órgão ambiental. Telefones das Secretarias de Meio Ambiente de Duque de Caxias: 3134-5189; de Niterói: 2613-2283; de Nova Iguaçu: 2667-1252 e 3770-6080; do Rio de Janeiro: 2503-3709, 2503-2283 e 2503-2977. Informações mais detalhadas podem ser obtidas na Central de Atendimento da Feema: 3891-3411/3412.
Fonte: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.
Site: www.feema.rj.gov.br
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