A criação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), a partir da unificação da Serla, do IEF e da Feema, visa a agilizar os trâmites na área ambiental, como os licenciamentos ambientais, a partir da diminuição da burocracia, e tornar a fiscalização no estado mais rigorosa.
Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, em outubro de 2007, a Lei 5101/07, que criou o Inea, foi idealizada pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc. A lei determina a criação de um plano de cargos e salários e de nove agências regionais para descentralizar licenciamentos e denúncias de crimes ambientais.
Haverá a promoção de concurso público, até o fim de 2007, com 245 vagas e a contratação dos aprovados planejada para janeiro de 2008. Atualmente, existem três órgãos de execução das políticas ambientais do estado, defasados em termos de pessoal, sem concurso há mais de 20 anos e sem presença no interior.
Com o Inea e o concurso, será criado um órgão forte, com agências regionais na Baía da Ilha Grande e nas regiões do Médio Paraíba, Serrana, Norte e dos Lagos, entre outras, de forma que o ecossistema seja defendido localmente.
Das 245 vagas, 185 serão destinadas para profissionais de nível superior, com salários em torno de R$ 2 mil, para cargos como de químicos, biólogos, geógrafos, engenheiros de diversas especialidades. Para nível médio, serão oferecidas 60 vagas para técnicos em química e em computação, dentre outros, com salário de R$ 1 mil.
Cerca de 90 dos profissionais concursados serão encaminhados para as nove agências regionais, para fortalecê-las, com média de dez profissionais em cada uma. Até o primeiro semestre de 2008, haverá um período de transição, para as adaptações necessárias e a unificação final dos três órgãos ambientais no Inea.
Apenas com a informatização do Inea, já iniciada na Feema, a expectativa é de que o prazo de licenciamento ambiental seja reduzido em 45 dias. Com a implantação do Inea, não serão mais necessárias autorizações dos três órgãos.
Em vez de três órgãos fracos, será implantada uma agencia ambiental ágil, moderna e informatizada. Cada interessado poderá, assim, acompanhar o processo de licenciamento por computador, eliminando-se a burocracia e a corrupção, em defesa do meio ambiente.
Outra inovação do Inea, para impedir decisões arbitrárias ou suspeitas, é a de que os pedidos de licenciamento terão que ser decididos pela diretoria do instituto, com voto justificado, e não pelo seu presidente.
O Inea exercerá a função de executor das políticas estaduais do meio ambiente e de recursos hídricos. O instituto integrará, ainda, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama) e os sistemas nacional e estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, em outubro de 2007, a Lei 5101/07, que criou o Inea, foi idealizada pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc. A lei determina a criação de um plano de cargos e salários e de nove agências regionais para descentralizar licenciamentos e denúncias de crimes ambientais.
Haverá a promoção de concurso público, até o fim de 2007, com 245 vagas e a contratação dos aprovados planejada para janeiro de 2008. Atualmente, existem três órgãos de execução das políticas ambientais do estado, defasados em termos de pessoal, sem concurso há mais de 20 anos e sem presença no interior.
Com o Inea e o concurso, será criado um órgão forte, com agências regionais na Baía da Ilha Grande e nas regiões do Médio Paraíba, Serrana, Norte e dos Lagos, entre outras, de forma que o ecossistema seja defendido localmente.
Das 245 vagas, 185 serão destinadas para profissionais de nível superior, com salários em torno de R$ 2 mil, para cargos como de químicos, biólogos, geógrafos, engenheiros de diversas especialidades. Para nível médio, serão oferecidas 60 vagas para técnicos em química e em computação, dentre outros, com salário de R$ 1 mil.
Cerca de 90 dos profissionais concursados serão encaminhados para as nove agências regionais, para fortalecê-las, com média de dez profissionais em cada uma. Até o primeiro semestre de 2008, haverá um período de transição, para as adaptações necessárias e a unificação final dos três órgãos ambientais no Inea.
Apenas com a informatização do Inea, já iniciada na Feema, a expectativa é de que o prazo de licenciamento ambiental seja reduzido em 45 dias. Com a implantação do Inea, não serão mais necessárias autorizações dos três órgãos.
Em vez de três órgãos fracos, será implantada uma agencia ambiental ágil, moderna e informatizada. Cada interessado poderá, assim, acompanhar o processo de licenciamento por computador, eliminando-se a burocracia e a corrupção, em defesa do meio ambiente.
Outra inovação do Inea, para impedir decisões arbitrárias ou suspeitas, é a de que os pedidos de licenciamento terão que ser decididos pela diretoria do instituto, com voto justificado, e não pelo seu presidente.
O Inea exercerá a função de executor das políticas estaduais do meio ambiente e de recursos hídricos. O instituto integrará, ainda, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama) e os sistemas nacional e estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Fonte:"SEA"
Site: www.ambiente.rj.gov.br
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